“Reforço dos níveis de segurança nas fronteiras com o fim do SEF”

O ministro José Luís Carneiro participou na abertura de um ciclo de conferências sobre a transição de competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para outros organismos. O SEF será extinto no dia 29 de outubro e as suas competências serão transferidas para sete entidades. A Polícia de Segurança Pública (PSP) ficará responsável pela fronteira aérea e pelos centros de instalação temporária nos aeroportos, enquanto a Guarda Nacional Republicana (GNR) assumirá o controlo da fronteira marítima e terrestre, além da expulsão de estrangeiros. A Polícia Judiciária será responsável pela criminalidade associada ao tráfico de seres humanos e auxílio à imigração ilegal. A nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) será responsável pela regularização de migrantes e refugiados, bem como pela emissão de documentos e acolhimento. O ministro destacou a importância da cooperação entre os organismos para o sucesso desta reestruturação. O objetivo é que o número de inspetores do SEF no controlo de fronteiras diminua gradualmente nos próximos dois anos. Além disso, será criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que funcionará sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. A reforma do SEF foi decidida pelo governo anterior e aprovada em novembro de 2021.

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